Estruturação dos contratos médicos.

http://www.intercriar.com.br/2013/02/modelos-de-contratos-para-prestadores.html


Veja alguns detalhes importantes na elaboração de contratos médicos:
6.1 – Qualificação das partes do contrato – No contrato, duas partes são distintas: a contratante e o contratado. Sendo, a contratante (aquela que contrata) a pessoa jurídica ou física legalmente constituída e o contratado (aquele que presta os serviços contratados) que deve ser uma pessoa jurídica ou física legalmente constituída.
Nessa qualificação se descrevem os nomes, endereços, números de CNPJ, registros especiais e Inscrições Estaduais. No caso de pessoas físicas, citam-se o número de CPF, a nacionalidade, o estado civil e o número de registro profissional. Devem-se sempre incluir ainda endereços, telefones de contato etc. 
No caso de pessoa jurídica diferem somente os dados empresariais da contratada.
Nota 01: No caso de contratação de pessoa jurídica ou física devem-se consultar sempre os registros do contratado, como habilitação no conselho profissional, situação de ativação do CPF (pessoa física) e CNPJ (pessoa jurídica). Essa consulta se faz no site da própria Receita federal.
6.2 – Objeto do Contrato Nesta cláusula descreve a destinação do contrato. Qual o seu fim e objetivo.
O objeto do contrato é a parte mais importante deste documento. É no objeto que se estabelecem as atribuições e razões do contrato. 
Nesse item devem-se detalhar minuciosamente o que se pretende com a celebração do contrato (o seu objeto).
Recomenda-se que se descrevam as atividades que o prestador de serviços fará, bem como o local e os recursos utilizados, como equipamentos, acessórios, materiais, pessoal etc.

6.3 – Serviços – Nessa cláusula se descrevem os serviços que o contratado prestará a contratante. Note que se fará necessário descrever todas as atividades que se espera que se preste na empresa. Quanto melhor são descritas as atividades do prestador de serviço médico, melhor será o entendimento do documento.
6.4 – Condições GeraisNesta etapa descreve as obrigações, responsabilidade e afazeres da parte. Por se tratar de uma condição geral, essa etapa deve cobrir todos os itens comuns entre as partes. Deve-se também atentar-se para não haver conflitos entre as responsabilidades e obrigações citados nesta cláusula.
6.5 – Obrigações das partes – Nessas cláusulas se descrevem as obrigações das partes do contrato. Deve-se atentar que nessas cláusulas se descrevem aquilo que comumente se entende como responsabilidades. Por conta disso, as obrigações devem ser muito bem especificadas para que não haja pontos de conflitos ou de possíveis dúvidas. Normalmente se descrevem as obrigações da contratante e depois as obrigações do contratado.
6.6 – Obrigações do ContratadoNesta cláusula se descrevem as obrigações do contratado em detalhes operacionais. Na verdade, poderíamos dizer que nesta etapa está o desdobramento da função do objeto do contrato. Normalmente é um dos itens mais extensos dos contratos devido as suas especificidades e detalhamentos.
6.7 – Obrigações da Contratante – Aqui se descrevem as obrigações de quem contrata (a contratante) e como descrito na recomendação anterior, deve-se também buscar o detalhamento de todas as obrigações e principalmente, a observância dos possíveis conflitos entre as obrigações das partes do contrato.
6.8 Remuneração dos ServiçosEssa cláusula precisa ser muito bem definida para que não haja problemas referentes aos valores recebidos e pagos pelas partes. Vale citar nesta cláusula os tipos de remunerações (percentual sobre o valor dos serviços, valor fixo pelo serviço, aluguel de salas, aluguel de turnos, pagamentos de impostos e taxas etc.), e o rateio dos impostos, taxas e contribuições do faturamento das empresas médicas.
6.9 – GlosasGlosas em serviços médicos representam a diferença entre o valor faturado e o valor efetivamente pago pelos convênios e planos de saúde.
Normalmente em empresas médicas os valores das glosas recuperadas são pagos no mês seguinte ao seu recebimento. Pode-se ainda, em casos especiais, a contratante arcar com todos os custos das glosas, ou seja, pagar integralmente os valores dos atendimentos feitos pelo contratado, ficando a recuperação das glosas por sua custa e risco.
Deve-se atentar para detalhar as ações que serão tomadas quando da incidência de glosas sobre os serviços médicos.
6.10 – Limite das Abrangências ContratuaisTodos os contratos têm limites e estes precisam ser especificados no documento para que não haja conflitos de responsabilidade e obrigações e principalmente eventuais caracterizações de possível interpretação de vínculos empregatícios.
6.11 – PrazoNesta cláusula se estabelece o prazo de vigência do contrato. Por convenção técnica este prazo é de 24 meses renováveis pelo mesmo período.
Sendo esses documentos auto-renováveis por mesmos períodos. No caso de contrato especial, com períodos menores de 06 meses, devem-se atentar para que no objeto do contrato se descreva que se trata de um contrato especial.
6.12 – Responsabilidades Jurídicas – No contrato de prestação de serviços médicos de pessoa física o responsável pela prática médica é o profissional de medicina estabelecido como contratado. No caso de contratação de pessoa jurídica a prática médica poderá ser realizado por qualquer profissional prestador de serviços da empresa médica contratada. 
Por se tratar de serviços de saúde, se faz necessário citar nesse último caso, além do responsável jurídico representado no caputdo contrato, se descrever os responsáveis pelo corpo clínico da empresa médica contratada, bem como o seu diretor técnico ou responsável técnico. 
6.13 – RescisãoPor convenção própria, todo contrato precisa ter uma cláusula rescisória. Normalmente as rescisões ocorrem pelo não cumprimento das obrigações das partes dos contratos. Portanto, deve-se atentar primeiramente para as obrigações para só então, estabelecer as normas de rescisão contratual.
6.14 – ForoNesta etapa estabelece o foro do contrato que é o seu local de atuação, cidade do seu registro.
6.15 – Assinaturas – Por último têm as assinaturas e as testemunhas do contrato que também devem ser reconhecidas e dadas fés das suas identidades e idoneidades.
6.16 – Testemunhas – para resguardar os interesses da sua empresa, peça para que umas das testemunhas sejam esposo(a), filhos(as), irmãos do contratado.
Uma vez feitas as atualizações dos documentos, faça o reconhecimento de firma das partes e das testemunhas e por fim registre o seu contrato em cartório de registro de documentos e ofício. Preferencialmente dê fé pública ao documento.
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